SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE EQUENOS E MÉDIOS PERÍMETROS DO CAUÁ
Lote 1: Reabilitação total da captação no Rio Queve
Lote 2: Reabilitação da Lagoa da Bela Vista
Lote 3: Construção ou Reabilitação dos Restantes Canais Secundários
Refº: C 242A/CS2/CADP/23
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo do Banco Mundial, co-financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para financiar o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) e pretende aplicar parte deste financiamento para a contratação de uma empresa para a prestação de serviço de consultoria para os Serviços de Consultoria para a Fiscalização de Obras de Reabilitação de Pequenos e Médios Perímetros do Cauá.
O objectivo geral do PDAC é fomentar a agricultura comercial em Angola, através de um conjunto de investimentos integrados em tecnologias de produtividade e infra-estruturas de apoio e facilitar um ambiente propício a uma maior participação do sector privado.
O Governo de Angola considera necessário fazer o “Estudo de Viabilidade para a Reabilitação de Pequenos e Médios Perímetros Irrigados (2500 ha) e Medidas de Acompanhamento Associadas”. Este estudo é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)
e visa o aumento da produtividade, o acesso aos mercados, o apoio à diversificação económica, o aumento de receitas e a promoção de um agronegócio sustentável.
Os Termos de Referência (TDR) detalhados para a tarefa podem ser solicitados por escrito para o endereço electrónico indicado abaixo.
O serviço de consultoria será dividido em 3 lotes: (lote 1 – Reabilitação total da captação no Rio Queve; lote 2 – Reabilitação da Lagoa da Bela Vista; lote 3 – Construção ou Reabilitação dos Restantes Canais Secundários e Terciários;) que serão adjudicados de forma independente, de acordo com as propostas mais vantajosas no âmbito do pedido de propostas (RFP).
O PDAC convida as empresas de consultoria elegíveis (“consultores”) para manifestar seu interesse em fornecer os Serviços em questão. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem possuir as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os Serviços.
Os critérios de pré selecção incluem:
- Deverá tratar-se de uma empresa de consultoria de engenharia e fiscalização
- Com pelo menos 5 anos de experiência em obras de movimentação de terras e de construção civil de obras hidráulicas.
- Deverá apresentar pelo menos duas referências em fiscalização de projetos de irrigação com canais e mais de 200 ha nos últimos 5 anos.
- Deverá estar totalmente familiarizado com os documentos de aquisição do Banco Mundial, as Condições Contratuais da FIDIC e os projetos de construção nos países em desenvolvimento.
As empresas interessadas devem prestar atenção a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários IPF” do BM, com data de julho de 2016 revisado em novembro de 2017, Agosto de 2018, Novembro de 2020 e Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do BM sobre conflitos de interesses: o referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF-Borrowers-portuguese.pdf
As empresas podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é Joint venture e/ou subconsultoria. No caso de uma Joint Venture todos os sócios serão solidariamente responsáveis por todo o contrato caso sejam seleccionados.
A empresa será seleccionada de acordo com o Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada no Custo da Qualidade (QCBS) estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Os concorrentes interessados podem obter informações adicionais através do endereço de email abaixo indicado das 8h00 ás 15h30 (hora de angola) de segunda a quinta-feira, e à sexta-feira das 08h00 ás 15h00.
As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo (por email) até as 15h30 do dia 4 de Março de 2024.
Á Atenção: Sr. Estevão Silvestre Cambindja Chave
Coordenador do Projecto
Ministério da Agricultura e Pescas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel.: 00244 222 784 330
Email: aquisicoes@pdac.ao